Rascunho. Este texto é um rascunho de trabalho para o design da página. Não é aconselhamento jurídico e não foi revisto por um advogado. Os pontos assim destacados ainda precisam de uma decisão ou de um dado.
1. Quem somos
O MoneyOz é disponibilizado pela Basalticware Lda., uma sociedade registada em Portugal (NIPC [NIPC]), com sede em Carreira de São Francisco, n.º 7, 9680-107 Vila Franca do Campo, Açores, Portugal. Nestes termos, "nós" significa a Basalticware Lda., e "você" significa a pessoa ou a empresa que utiliza o MoneyOz.
Pode contactar-nos através de support@moneyoz.app. Os nossos dados completos estão na Informação legal.
2. O serviço
O MoneyOz é uma app para manter um registo partilhado de dinheiro: receitas, despesas e contas recorrentes. Funciona na web, em Android e em iPhone e iPad. Cada registo vive num espaço, por exemplo uma casa, uma viagem ou uma empresa.
O MoneyOz é grátis para famílias. Algumas funcionalidades, como a sincronização bancária e os espaços extra, exigem o Premium (ver secção 7).
Pode utilizar o MoneyOz para fins pessoais ou profissionais. Se o utilizar em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para agir em nome dela. As regras destes termos que protegem os consumidores aplicam-se apenas a quem utiliza o MoneyOz para fins pessoais.
3. A sua conta
Entra com um código de utilização única enviado para o seu email, ou com uma chave de acesso (passkey). Não há palavra-passe.
- Mantenha seguros o acesso ao seu email e os seus dispositivos. Quem conseguir ler o seu email ou usar a sua chave de acesso consegue entrar como se fosse você.
- Indique um endereço de email que controle e mantenha-o atualizado.
- Tem de ter pelo menos [idade mínima] anos para criar uma conta.
Avise-nos de imediato através de support@moneyoz.app se achar que alguém acedeu à sua conta.
4. Espaços e funções
Cada espaço tem membros, e cada membro tem uma função:
- Proprietário: gere o espaço e as suas pessoas, e pode apagá-lo.
- Membro: adiciona e edita os registos do espaço.
- Observador: vê tudo no espaço, mas não altera nada.
Quando convida alguém para um espaço, essa pessoa passa a ver os seus registos. Convide apenas pessoas a quem confiaria essa informação. Os Proprietários são responsáveis por quem convidam e pelas funções que atribuem.
Um espaço apagado pode ser restaurado por um Proprietário durante 30 dias. Depois disso, é apagado de vez.
5. Os seus dados
Os registos que adiciona ao MoneyOz pertencem-lhe a si e ao espaço onde os adiciona. Usamo-los apenas para prestar o serviço, como descrito na nossa Política de Privacidade.
Pode pedir uma cópia dos seus dados ou apagar a sua conta a qualquer momento, por email. Veja Apagar a conta.
6. Sincronização bancária
Com o Premium, pode ligar uma conta bancária para que as suas transações apareçam num espaço. A ligação é feita através da Enable Banking, um prestador de open banking licenciado. Dá o seu consentimento diretamente ao seu banco e pode retirá-lo a qualquer momento.
A sincronização bancária apenas lê as suas transações e saldos. O MoneyOz não consegue movimentar dinheiro nem fazer pagamentos. Os registos do seu banco são os que valem: se forem diferentes do que o MoneyOz mostra, o seu banco tem razão.
7. Premium e ofertas
O Premium acrescenta mais bolsos e contas bancárias a um espaço. Um utilizador pagante pode tornar Premium até [3] espaços, incluindo espaços de que não é membro, através de uma oferta Premium. Quem oferece nunca vê os dados do espaço oferecido.
Se o Premium terminar, nada é apagado. A sincronização bancária para, e os bolsos extra passam a só de leitura até o Premium ser reposto.
Preços, períodos de faturação e condições de cancelamento: [a definir no lançamento público].
8. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- utilizar o MoneyOz para algo ilegal, incluindo branqueamento de capitais ou fraude;
- tentar aceder a espaços ou contas para os quais não foi convidado;
- interferir com o serviço, sobrecarregá-lo ou fazer engenharia inversa;
- carregar conteúdos ilegais ou que não tenha o direito de partilhar.
Podemos suspender contas que violem estas regras. Sempre que possível, avisamos primeiro e damos-lhe a oportunidade de corrigir o problema.
9. Não é aconselhamento financeiro
O MoneyOz ajuda-o a registar e a compreender o seu dinheiro. Não presta aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico, e não é um sistema de contabilidade nem de faturação. Para uso profissional, confirme as suas obrigações com o seu contabilista.
10. Disponibilidade e alterações ao serviço
Trabalhamos para manter o MoneyOz disponível e os seus dados seguros, mas não podemos garantir que o serviço funcione sempre sem interrupções ou erros. Podemos alterar ou melhorar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade que paga, avisamos com antecedência [e reembolsamos o período não utilizado].
11. Responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
Fora isso, na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total está limitada a [o valor que nos pagou nos últimos 12 meses / um valor fixo]. Se utilizar o MoneyOz como consumidor, os seus direitos legais não são afetados.
12. Terminar a sua conta
Pode deixar de usar o MoneyOz e apagar a sua conta a qualquer momento. Veja Apagar a conta para saber o que é apagado e o que acontece aos espaços partilhados.
Podemos encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida. Explicamos porquê e damos-lhe a oportunidade de obter uma cópia dos seus dados primeiro, salvo se a lei o impedir.
13. Alterações a estes termos
Se alterarmos estes termos, avisamos na app ou por email com pelo menos [30] dias de antecedência. Se não concordar com a alteração, pode apagar a sua conta antes disso.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém também a proteção das leis imperativas do país onde vive.
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de support@moneyoz.app. Pode também usar o Livro de Reclamações ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [nome e site da entidade RAL].
15. Contacto
Basalticware Lda., Carreira de São Francisco, n.º 7, 9680-107 Vila Franca do Campo, Açores, Portugal. Email: support@moneyoz.app.